Boas notícias direto de Brasília! Um Projeto de Lei que está tramitando na Câmara dos Deputados permite que o MEI tenha desconto de até 65% na conta de luz.

O Projeto de Lei 1377/22, que inclui o microempreendedor individual (MEI) entre os beneficiários da tarifa social de energia elétrica, está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica

Essa tarifa é um desconto na conta de luz concedido pelo governo federal. Hoje, quem pode ter acesso à tarifa social são famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou que tenham entre seus membros algum beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O desconto, que varia de 10% a 65%, é dado de acordo com o consumo mensal de cada família. Mas há um limite de consumo de 220 kWh para receber o benefício.

O deputado autor do projeto defende a medida como forma de apoiar negócios de microempreendedores que foram afetados pela pandemia de Covid-19.

Se o projeto for aprovado, esta será só mais uma das vantagens de ser microempreendedor individual.

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