O prazo para a declaração de imposto de renda 2023 para o MEI está chegando ao fim!

Se você é um microempreendedor individual, saiba que precisa entregar a declaração do imposto de renda até o dia 31 de maio, caso contrário, poderá pagar multas e juros. 

A Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) é uma obrigação essencial para o empreendedor aproveitar os benefícios do MEI e manter seu CNPJ regular. 

É importante reforçar que a emissão da DASN é obrigatória e o não envio da declaração pode gerar prejuízos para os negócios.

Mas não se preocupe, a Academia Assaí vai te mostrar como fazer a declaração como MEI de forma simples e rápida para evitar dores de cabeça. Vamos lá!

Quem precisa fazer a declaração de imposto de renda 2023 para o MEI?

A Declaração Anual do MEI 2023 é obrigatória para todos os microempreendedores optantes do Simples Nacional com CNPJ ativo até o dia 31 de dezembro de 2022.

Os MEIs que não tiveram faturamento no período, mas mantiveram o CNPJ ativo, também devem obrigatoriamente realizar a declaração e informar que não tiveram receita durante o período.

A declaração serve para confirmar se a empresa está dentro das regras e limites de faturamento da modalidade, que hoje é de R$ 81 mil, o que mensalmente se distribui em R$ 6.750 por mês.

Qual é o prazo para fazer a Declaração Anual do MEI 2023?

Os microempreendedores individuais têm até 31 de maio para informar à Receita Federal seu faturamento bruto do ano-calendário 2022.

Depois desse prazo, o MEI ainda pode enviar a declaração, porém terá que pagar multa e juros pelo atraso. 

A cobrança é emitida automaticamente após a emissão da declaração, com multa de 2% ao mês, limitando-se ao mínimo R$50,00 ou ao máximo 20% sobre o valor declarado. 

Passo a passo para fazer a Declaração do MEI 2023

Confira abaixo como preencher a declaração de faturamento do MEI:

• Acesse o site do Simples Nacional;
• Informe o seu CNPJ;
• Marque o ano dos dados da declaração (2022);
• Após a seleção, a palavra "Original" aparecerá automaticamente no quadro ao lado. Deixe os demais campos em branco e clique em "Continuar"; 
• Informe o valor da receita bruta total;
• Aparecerá uma tela com dois campos a serem preenchidos. O primeiro refere-se a atividades de comércio e indústria: "Receita de comércio e indústria". O outro campo refere-se às atividades de serviços: "Receita de prestação de serviços";
• Preencha o primeiro campo com o valor total de produtos vendidos em 2022. Se a sua empresa não vendeu produtos, apenas prestou serviços, coloque o valor zero; 
• No segundo campo, coloque o valor total dos serviços realizados em 2022. Se o MEI não prestou serviços, coloque valor zero; 
• O campo "receita bruta total" será preenchido automaticamente com a soma dos dois campos anteriores; 
• Logo abaixo, na mesma tela, informe se sua empresa empregou alguém (além de você) no ano passado; 
• Na tela seguinte, o programa da DASN-SIMEI listará os pagamentos mensais de tributos feitos pelo MEI no ano passado; 
• Verifique as informações na página de resumo; 
• Clique em "Transmitir" para enviar a declaração.

Pronto!

Você acabou de fazer a sua declaração de imposto de renda 2023 para o MEI. Lembre-se de guardar o recibo da entrega e os comprovantes dos documentos utilizados por pelo menos cinco anos.

Para saber mais detalhes sobre o tema, acesse o Portal do Empreendedor.

Os contribuintes podem usar o site da Receita Federal ou app MEI para entregar a declaração anual de faturamento.