Sancionada em agosto de 2018, entrando em vigor dois anos depois, em 2020, com a publicação da Lei Nº 13.709, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) possui como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. 

A lei dispõe sobre o tratamento de dados feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado e engloba um amplo conjunto de operações efetuadas em meios manuais ou digitais.

A LGPD estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados das pessoas, visando garantir maior proteção e penalidades caso tais dados sejam utilizados de forma não autorizada. 

Mesmo após esse anos muitas empresas ainda não se prepararam para as regras, outras ainda não a conhecem ou não sabem da obrigatoriedade e agora correm o risco de serem penalizadas.

Por essa razão, você precisa estar atento(a) sobre como você armazena as informações de seus clientes para não sofrer multas pesadas por infringir a lei. 

Quer entender como implantar a LGPD em seu negócio? Confira a matéria que a Academia Assaí preparou para você.

COMO IMPLANTAR A LGPD NO MEU NEGÓCIO?

Vale relembrar que o principal objetivo da LGPD é garantir o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais de todos os usuários que navegam no meio digital ou analógico do seu empreendimento.

1. CONHEÇA TUDO SOBRE A LEI

Antes de começar efetivamente a aplicar a LGPD, conheça absolutamente tudo sobre ela. 

Leia o arquivo na íntegra, disponibilizado no site do Governo Federal, e tenha atenção a cada um dos tópicos. 

Caso você tenha dúvidas, procure um especialista na área e tenha a certeza de que entendeu tudo o que o documento determina.

2. GARANTA A TRANSPARÊNCIA 

As práticas adotadas pela sua empresa para assegurar que todos os processos estejam de acordo com a LGPD devem ser conhecidas por todos. 

A palavra-chave é: transparência. 

Pense na possibilidade de criar um documento de perguntas frequentes, visando garantir o conhecimento por parte de toda a empresa e o esclarecimento de eventuais dúvidas.

3. OFEREÇA TREINAMENTO PARA A EQUIPE 

É fundamental que todas as pessoas que trabalham junto a você conheçam as regras estabelecidas na LGPD, especialmente quem lida diretamente com dados pessoais.

Esse alinhamento vai garantir que todos estão a par das mudanças e evitar que seu negócio tenha problemas lá na frente.

Talvez seja interessante verificar a possibilidade de gravar pílulas de conteúdo em vídeo com as recomendações principais acerca da LGPD. 

O material pode ser disponibilizado para todo mundo que trata diretamente com dados como um jeito fácil de acesso às orientações.

FLEXIBILIZAÇÃO DA LGPD AOS PEQUENOS NEGÓCIOS

Contudo, a baixa maturidade e a falta de uma cultura de proteção de dados pessoais pelas empresas de pequeno porte gerou uma flexibilização da lei aos pequenos negócios.

Com a publicação da Resolução CD/ANPD Nº 02, no Diário Oficial da União (DOU), em 28 de janeiro de 2022, os pequenos negócios terão tratamento diferenciado na lei.

Veja algumas das determinações:

• Dispensa da obrigação de nomear um DPO/Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais;
• Flexibilização com base no risco e escala do tratamento;
• Flexibilização do atendimento às requisições dos titulares por meio eletrônico ou impresso;
• Dispensa da obrigação de eliminar, anonimizar ou bloquear dados excessivos;
• Dobro do prazo com relação a outros agentes de tratamento;
• Flexibilização do relatório de impacto como forma simplificada;
• Serão disponibilizados guias e orientações para auxiliar na adequação;
• Outras resoluções específicas serão disponibilizadas para facilitar o tratamento de dados pessoais.

Apesar dos desafios para a implantação, a LGPD pode agregar valor ao seu negócio. Saiba que isso traz confiança aos clientes sobre a preocupação com a privacidade dos seus dados. 

Além disso, mostra organização e conformidade com a proteção de direitos.

Investir na LGPD trará mais eficiência no tratamento de dados, além de promover a transformação digital, ética, transparência e maior confiabilidade nas relações comerciais. 

Assim, sua empresa conseguirá fazer a revisão de seus processos de negócios, conhecer melhor os seus clientes para desenhar ofertas personalizadas e reduzir custos. 

Esses foram somente alguns exemplos de ações que podem te ajudar a “descomplicar” a LGPD.

Porém, o mais importante é encontrar o próprio caminho, baseado na realidade que seu negócio pede. 

O que não vale é deixar sua empresa fora das conformidades desta norma, já que esta atitude pode render multas pesadas.  

Não espere o problema acontecer, antecipe-se! 

Encontre motivação nessas ações que vimos ao longo da matéria e invista já na implantação de uma política de segurança da informação em sua empresa, pois isso só trará benefícios ao seu negócio!