Você é um Microempreendedor Individual (MEI) do segmento alimentício e quer saber como fazer a sua declaração de Imposto de Renda em 2023? 

Então, esse conteúdo é para você! 

De antemão, aqui, você vai aprender as regras, os prazos e passos para declarar o seu faturamento e os seus rendimentos de forma correta e sem complicações.

Fique em alerta, pois quem não entregar no prazo pode pagar multa!

Mas não se preocupe! A Academia Assaí está aqui para ajudar.

O MEI PRECISA DECLARAR IMPOSTO DE RENDA?

A resposta é SIM!

O MEI precisa fazer duas declarações diferentes: uma como Pessoa Jurídica e outra como Pessoa Física.

A declaração como pessoa jurídica é chamada de Declaração Anual do Simples Nacional - DASN-SIMEI. 

No DASN-SIMEI, você deve informar o seu faturamento bruto do ano anterior, ou seja, tudo o que você recebeu pelas suas vendas ou serviços prestados. Essa declaração é obrigatória para todos os MEIs, mesmo que não tenham tido receita no ano.

Enquanto isso, a declaração como pessoa física é chamada de Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física - DIRPF. 

Neste caso, você deve informar os seus rendimentos tributáveis e isentos do ano anterior, ou seja, tudo o que você recebeu como salário, aluguel, pensão alimentícia etc, além da parcela do seu faturamento como MEI que excede o limite de isenção.

Ah! A declaração como pessoa física não é obrigatória para todos os MEIs. Ela só deve ser feita caso você se enquadre em pelo menos uma das seguintes situações:

- Rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022;
- Rendimentos isentos acima de R$ 40 mil em 2022;
- Bens ou direitos acima de R$ 300 mil em 31/12/2022;
- Realizou operações na bolsa de valores em 2022;
- Optou pela isenção do IR sobre o ganho na venda de imóvel residencial em 2022.

COMO FAZER A DASN-SIMEI?

A DASN-SIMEI deve ser feita pela internet até o dia 31/05/2023. E para te auxiliar, recomendamos este material completo para você entender, em detalhes, o que é DASN-SIMEI e também como fazer a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional.

E O IMPOSTO COMO PESSOA FÍSICA (DIRPF)?

Já para realizar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Fìsica 2023 de maneira simples, rápida e segura, você pode usar a declaração pré-preenchida do IRPF 2023, que está liberada para todo contribuinte com conta no nível prata e ouro no Gov.br. 

Lembre-se de ter os documentos pessoais, os comprovantes de rendimentos, gastos com saúde e educação, bens e dívidas em mãos para preencher os dados corretamente.

Confira o passo a passo de como fazer a declaração do IRPF 2023:

1. ESCOLHA A FORMA DE DECLARAÇÃO: SIMPLIFICADA OU COMPLETA 

A simplificada é indicada para quem tem poucas deduções, como despesas médicas e educacionais. A completa é mais vantajosa para quem tem muitas deduções, como dependentes, pensão alimentícia e previdência privada. Você pode usar o programa do IRPF 2023 para simular qual modelo é melhor para você.

2. REÚNA OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Informes de rendimentos (salários, aluguéis, aposentadoria etc.), comprovantes de despesas dedutíveis (saúde, educação etc.), recibos ou notas fiscais de bens e direitos adquiridos ou vendidos em 2022 (imóveis, veículos etc.), CPF dos dependentes maiores de 12 anos e dados bancários para restituição ou débito.

3. PLATAFORMA PARA FAZER A DECLARAÇÃO

Você pode optar por uma das três opções oferecidas pela Receita Federal:

- Pelo programa para computador disponibilizado pela Receita Federal;
- Pelo aplicativo para celular ou tablet Meu Imposto de Renda;
- Por meio de formulário enviado no portal do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), do Ministério da Fazenda.

4. PREENCHA OS DADOS SOLICITADOS

Siga as orientações do programa ou do aplicativo escolhido e informe os seus dados pessoais, rendimentos tributáveis e isentos, despesas dedutíveis, bens e direitos, dívidas e ônus reais, pagamentos efetuados e doações efetivadas.

5. VERIFICAÇÃO DE PENDÊNCIAS OU INCONSISTÊNCIA

Antes de enviar a declaração, confira se todos os dados estão corretos e se não há nenhuma pendência ou inconsistência que possa levar à malha fina. Você pode usar a ferramenta "Verificar Pendências" do programa ou do aplicativo para verificar se há algum problema na sua declaração.

6. ENVIE A DECLARAÇÃO

Depois de conferir tudo, basta clicar em "Entregar Declaração" no programa ou no aplicativo escolhido. Você receberá um recibo que comprova o envio da sua declaração. Guarde esse recibo com cuidado, pois ele é necessário para consultar o status da sua declaração ou fazer alguma retificação caso seja necessário.

Pronto! 

Agora, você já sabe como realizar o Imposto de Renda 2023 de maneira rápida e segura. Esperamos que este conteúdo te ajude a fazer tudo bem certinho na hora de declará-lo.

Nos vemos na próxima!