Você é um MEI que presta serviços de alimentação para pessoas jurídicas? Então, você precisa saber que, desde a última sexta-feira (1), a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) passou a ter sua emissão no padrão nacional obrigatória para esse tipo de atividade. 

Isso significa que você deve emitir uma nota fiscal sempre que realizar um serviço para uma empresa, seguindo o padrão nacional definido pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.

Porém, não se preocupe, emitir a NFS-e é muito simples e traz vários benefícios para o seu negócio. Continue a leitura e saiba tudo sobre como funciona a NFS-e, quais são as suas vantagens e como você pode se cadastrar e começar a utilizar o sistema de emissão de notas fiscais. 

O que é a NFS-e?

A NFS-e é um documento digital que comprova a prestação de um serviço e registra as informações fiscais da operação. Ela substitui as antigas notas fiscais impressas, que geravam custos e burocracia para os empreendedores.

A NFS-e é emitida e armazenada eletronicamente pela prefeitura do município onde o serviço foi prestado, através de um sistema informatizado. Assim, o MEI pode emitir as suas notas fiscais pela internet, de forma rápida e segura, sem precisar se deslocar até a prefeitura ou imprimir papéis.

Quais são os benefícios da NFS-e?

Já a emissão da NFS-e traz diversas vantagens para o MEI, tanto em relação à gestão do negócio quanto à relação com os clientes. Veja só:

Redução de custos

Ao emitir a NFS-e, o MEI economiza com a compra de talões de notas fiscais impressas, com o armazenamento dos documentos e com o transporte até a prefeitura.

Agilidade

A emissão da NFS-e é feita pela internet, em poucos minutos, sem filas ou espera. Além disso, o MEI pode consultar as suas notas fiscais emitidas a qualquer momento, pelo computador ou pelo celular.

Segurança

A NFS-e é armazenada na nuvem, o que evita a perda ou o extravio dos documentos. Além disso, ela possui um código de verificação que garante a sua autenticidade e evita fraudes.

Credibilidade

Com a nova padronização de emissão da NFS-e, o MEI demonstra profissionalismo e transparência para os seus clientes, que podem conferir as informações fiscais do serviço prestado e ter mais confiança no seu trabalho.

Conformidade

A partir deste novo modelo de emissão nacional da NFS-e, o MEI cumpre com as suas obrigações tributárias e evita multas ou penalidades por parte da Receita Federal ou da prefeitura.

Como emitir a NFS-e?

Para emitir a NFS-e, o MEI precisa seguir alguns passos simples. Confira:

Primeiro acesso:

1. O Empreendedor precisa entrar no Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica: https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional.
2. Há 3 opções de login no Emissor Web pelo MEI: acesso com usuário e senha (via cadastramento de informações pelo portal), certificado digital e conta gov.br. Para fazer o login no gov.br, o representante legal deverá ter os selos prata ou ouro. Caso o empreendedor opte por utilizar a versão do aplicativo, é necessário fazer a configuração do emissor web primeiro.
3. É preciso cadastrar os dados da atividade econômica desenvolvida e configurar as informações da empresa para emissão de NFS-e.
4. No primeiro acesso, será necessário acessar as configurações e preencher os campos com e-mail e telefone que serão utilizados na geração da NFS-e.
5. Selecione no campo “Valor Aproximado dos Tributos” a terceira opção: “Não informar nenhum valor estimado para os tributos”.
6. Tudo pronto! Caso o usuário escolha utilizar o APP para emitir suas notas, será necessário cadastrar seus “Serviços favoritos”, depois clicar em “Novo serviço favorito”. É possível cadastrar até 10 serviços favoritos, basta preencher os dados solicitados, selecione uma atividade e adicionar o “Novo serviço favorito”.

Emitindo a NF:

Depois que o MEI fez o seu cadastro na plataforma, é hora de emitir a sua primeira nota fiscal. O processo é bem simples:

1. No portal emissor de nota fiscal, basta selecionar se deseja utilizar a “Emissão Completa” ou a “Emissão Simplificada”.
2. Ao escolher a “Emissão Simplificada”, é necessário preencher os dados solicitados (CPF/CNPJ do cliente e valor do serviço prestado). Somente é possível utilizar os serviços previamente cadastrados em “Serviços Favoritos” para efetuar a emissão da NFS-e.
3. Já a opção “Emissão Completa” é obrigatória para alguns tipos de prestação de serviço, como exportação e serviços cujo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é devido no local do tomador.
4. Ao escolher essa última opção, o empreendedor precisa estar atento para o preenchimento de todos os dados necessários para não cometer erros na geração da NF. Lembrando que o preenchimento da descrição de serviço e seu valor são obrigatórios. Na 5. “Emissão Completa”, o MEI pode escolher um serviço mesmo que não esteja cadastrado nos favoritos.
5. Independentemente de qual opção escolher, antes de emitir a NF, revise todas as informações preenchidas. Pronto! A sua nota fiscal será gerada e enviada por e-mail para você e para o seu cliente.

Fonte: Agência Sebrae

Lembre-se de guardar as suas notas fiscais emitidas por pelo menos cinco anos, pois elas podem ser solicitadas pela Receita Federal ou pela prefeitura em caso de fiscalização.

Em resumo, a emissão da NFS-e é uma obrigação para os MEIs que prestam serviços para pessoas jurídicas, mas também uma oportunidade para melhorar a gestão do negócio e aumentar a credibilidade perante os clientes.

Se você gostou de saber sobre essa atualização importante, compartilhe com outros empreendedores que também são MEIs e que podem se beneficiar desta informação. 

Até a próxima!