Apesar dos benefícios, risco de inadimplência tem feito com que bancos deixem de aderir às linhas de crédito incentivadas pelo poder público

Na segunda-feira, 18 de maio, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 13.999, que estabelece uma linha de crédito especial para auxiliar micro e pequenas empresas durante o período de quarentena. A lei institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que tem como objetivo apoiar empreendimentos classificados nas categorias de microempresa (faturamento anual de até R$ 360 mil) e empresa de pequeno porte (faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões), sendo que, conforme as diretrizes aprovadas, o valor máximo permitido nas operações de crédito é de R$108 mil para microempresas e R$1,44 milhão para empresas de pequeno porte.

De acordo com o Pronampe, pequenos negócios podem solicitar empréstimos em bancos públicos e privados e em cooperativas de crédito em valor equivalente a até 30% da sua receita bruta referente ao ano de 2019, ou até 50% do seu capital social, no caso de empresas que estão ativas há menos de um ano. Os valores emprestados deverão ser utilizados exclusivamente para pagamento de funcionários e de despesas operacionais do dia a dia como, por exemplo, luz, água, aluguel e reposição de estoque, não sendo permitido seu uso para distribuição de lucros entre os sócios do negócio.

JUROS E CONDIÇÕES

O programa estabelece juros equivalentes à taxa Selic (atualmente em 3% ao ano) mais 1,25% ao ano – ou seja, os valores podem ser alterados caso haja alguma mudança na taxa Selic. De acordo com a lei sancionada, não há carência para o início do pagamento, e o prazo para a quitação do empréstimo é de 36 meses. Micro e pequenos empreendedores poderão buscar empréstimos dentro desses critérios por até três meses após a data em que a lei foi sancionada – período que pode ser prorrogado pelo poder público por mais três meses.

FIQUE LIGADO

A lei referente ao Pronampe já está em vigor desde a data da sanção, porém a Câmara dos Deputados e o Senado Federal irão analisar dois vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro, o que, em caso de derrubada dos vetos, pode alterar termos do programa. Caso haja qualquer alteração, você vai ficar sabendo aqui no Portal Academia Assaí Bons Negócios. Continue acompanhando as nossas publicações!